Confidencialidade e sigilo

As partes, por seus dirigentes, prepostos ou empregados, comprometem-se, mesmo após o término da relação jurídica em andamento, a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão da presente transação, reconhecendo que não poderão ser utilizados e divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, da outra parte, estabelecendo que tal premissa deverá ser observada mesmo na hipótese do negócio não ser concretizado ou de ser alterado. As partes serão responsáveis, civil e criminalmente, por quaisquer danos causados uma a outra e/ou terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas.

  Propriedade intelectual

De acordo com a Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996, os estudos, projetos, relatórios e demais dados desenvolvidos pela empresa Bumerangue Brasil Industrial Ltda e seus prepostos a pedido do destinatário, seja em razão de serviços contratados ou de tratativas realizadas, ainda que inacabadas, serão de propriedade exclusiva da  empresa Bumerangue Brasil Industrial Ltda, que poderá registrá-los nos órgãos competentes e utilizá-los ou cedê-los sem qualquer restrição ou custo adicional. O destinatário da mensagem será responsável por infrações a direito de propriedade intelectual de terceiros, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizados na execução dos serviços ora contratados, respondendo diretamente por quaisquer reclamações, indenizações, taxas ou comissões que forem devidas. As partes serão responsáveis pela utilização ou cessão , civil e criminalmente, por quaisquer danos causados uma a outra e/ou terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas.